Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

19/05/2021
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco.

 

Nesta primeira fase, as pessoas jurídicas que apresentaram divergências receberam comunicações pelo e-CAC, contendo os dados de 2018 e / ou 2019.

 

Durante o processo, foram detectados dados fiscais indicativos da atividade económica destas empresas, mas estas empresas não reportaram o rendimento desta atividade na ECF. Do total de pessoas jurídicas que entregaram ECF nos últimos dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes se encontravam nesta situação.

 

Os comunicados da Receita Federal têm o objetivo de lembrar as empresas para que visualizem e corrijam as informações prestadas pela ECF de forma espontânea e sem multas.

 

As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este período, eles estarão sujeitos a fiscalização e aplicação de multa.

 

A Receita Federal enfatiza que não há necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento para obter informações ou prestar esclarecimentos. Eventuais dúvidas pontuais poderão ser enviadas à equipe da ECF, pelo Portal SPED, na internet.





Fonte: FENACON

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