SEFAZ INICIA PROCESSO DE EXCLUSÃO DE 884 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.

17/11/2020
SEFAZ INICIA PROCESSO DE EXCLUSÃO DE 884 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) divulgou edital que excluirá 884 empresas (MEI e micro e pequenas empresas) que optantes do Simples Nacional por irregularidades no cadastro estadual. Essas empresas têm 30 dias para solicitar a regularização de sua residência ou para esclarecer dúvidas antes do prazo.    


No dia 6 de novembro, o Diário Eletrônico Oficial (DOe-SEFAZ) publicou uma lista das empresas que tiveram seu registro cancelado e possuem procedimentos de exclusão. Caso não haja comprovação de justificativa para o registro fiscal, os mesmos podem ser excluídos definitivamente.


De acordo com o Núcleo do Simples Nacional da Sefaz, se a empresa realizar a regularização do registro fiscal na Fazenda nos próximos 30 dias, o registro da empresa será novamente uma opção de adesão ao Simples Nacional. 


Por outro lado, a não regularização também provoca a exclusão definitiva do Simples, a partir de 1º de janeiro de 2021.  Vale ressaltar que excluindo-se a controladora ou qualquer de suas filiais, também serão excluídas do Simples Nacional todas as demais instituições.  
 

Fonte: SEFAZ

 

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