HAVERÁ UM 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS?

14/10/2020
HAVERÁ UM 14º SALÁRIO PARA  APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS?

Em função da pandemia de Covid-19, o Projeto de Lei 3.657/2020, prevê a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.  O projeto prevê o direito ao dobro do abono anual, ou seja, o décimo terceiro, sendo o valor limitado a dois salários mínimos.

Essas parcelas serão realizadas nos meses de dezembro de 2020 e 2021, e o valor é igual ao abono anual. Para os beneficiários que receberem valor superior a um salário mínimo, o valor recebido será de um salário mais uma parcela, que será a diferença proporcional entre o salário mínimo e o limite superior do regime geral de previdência social. Sendo o limite  de dois salários mínimos.  

O texto, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), obteve voto positivo de Paim, relator do PL no órgão.Com mais de 60 mil assinaturas, a ideia foi encaminhada para a comissão da CDH.

 

Fonte: EditalConcursosBrasil

 

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